Esta foi a carta enviada por parte da Junta de Freguesia ao Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro da Educação e Sra Secretária de estado

Exmo. Senhor Presidente da República Portuguesa

A Junta de Freguesia da União das Freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa tomou conhecimento do teor do Despacho Normativo n. 1-H/2016, que regula o regime de matrículas e de frequência das escolas, e foi com surpresa que constatámos que as razões do mesmo descoram aquelas verdadeiramente importantes, designadamente as de ordem educativa, pedagógica e social.

Da análise que efetuamos ao documento, mais concretamente no disposto no n.º 9 do artigo 3° que, e de acordo com a interpretação que se quer fazer impor, existe uma restrição com base na origem geográfica dos alunos que poderão matricular-se num estabelecimento de ensino da rede privada.

A Junta de Freguesia da União das Freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa com um conhecimento peculiar que tem dos seus fregueses e de todos aqueles que escolheram esta freguesia para trabalhar, interagir e não só, testemunha todos os dias que a realidade quotidiana das famílias e encarregados de educação que trabalham fora do local de residência e que, por falta de condições (apoio familiar, segurança, disciplina, atividades de complemento curricular,….), se vêm na contingência de levar os filhos para escolas situadas perto do seu local de trabalho ou manter os mesmos onde efetivamente tem essa oferta – neste caso na sua freguesia e Concelho. Creia, Senhor Presidente, que a realidade da capital, onde estão instalados os governantes e onde tudo existe, é muito diferente da realidade do resto do país.

Por outro lado, é inalienável o direito das famílias escolherem a escola que julguem mais capaz de produzir a resposta adequada em matéria de aprendizagens, bem como no que respeita ao apoio social e familiar.

Naturalmente que nos referimos ao caso concreto do Instituto de Promoção Social de Bustos, instalado nesta freguesia desde 1968 e que hoje dá formação a cerca de 1.100 alunos a quem há quase 50 anos, coube dar resposta ao défice de oferta educativa da escola da rede pública, quer no concelho quer na região. É digna de nota a excelência da qualidade de ensino que ali é ministrado, bem como o conjunto de respostas que, noutros âmbitos, garantem aos alunos e às respetivas famílias.

Esta excelência de qualidade está bem patente nos exemplos de sucesso pessoal, profissional, desportivo de muitos e muitos jovens, homens e mulheres que por ali passaram.

Apesar de muitas adversidades não parou de investir na nossa educação motivando que a sociedade se envolva na tarefa profícua de aumento de formação da nossa população.

Cumpre ainda salientar a complementaridade e a coexistência harmoniosa entre este estabelecimento de ensino e as escolas da rede pública, proporcionando a existência, no concelho de Oliveira do Bairro de uma oferta educativa rica e abrangente. Por outro lado, esta complementa a dos concelhos vizinhos, existindo, assim, uma verdadeira rede de oferta educativa a nível regional, capaz de dar resposta às expetativas e anseios das famílias e dos alunos.

É de extrema relevância o papel preponderante deste estabelecimento de ensino na economia local, na sociedade tendo um papel de constante interação na cidadania participativa - um exemplo que deve ser seguido. Não podemos ficar indiferentes perante um estabelecimento de ensino que apoia socialmente cerca de 35% dos seus alunos.

Por todos os motivos acima descritos, afigura-se-nos como absurda toda esta situação de condicionamento das opções educativas das nossas crianças e jovens, que terá como principais resultados a completa desorganização da vida de muitas famílias e o fim da liberdade de escolha educativa, numa clara atitude antidemocrática.

Desta forma, Senhor Presidente será correto “obrigar” os nossos filhos e a nós mesmos termos de percorrer kms e deixar de poder usufruir um bem que temos na nossa terra? Apelamos a Vossa. Ex.ª no sentido de continuar a ter em consideração a efetiva mais-valia que muitos dos estabelecimentos de ensino da rede privada representam no contexto educativo nacional e aqueles que são servidos por estes. Julgamos que aqueles que dão provas cabais de qualidade merecem, legitimamente, a continuidade dos apoios que até agora lhes foram concedidos pelo Estado. Sabemos que, caso estes lhe sejam retirados, estará em causa essa mesma qualidade, para além de ficarem cerceadas as opções de escolha dos encarregados de educação e, em última análise, condicionada a sustentabilidade do estabelecimento de ensino, já que, neste nosso meio, uma parte dos agregados familiares não terá capacidade de manter os seus educandos nessas escolas.

Com a certeza que a preocupação de Vossa Ex.ª, será como a nossa de manter a elevada qualidade da oferta educativa na nossa terra, no concelho e na região, subscrevo-me em nome de todo o executivo da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa.